Portaria Executiva 052/2012

EMENTA

• “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 052/2012.

"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o comunicado o Atestado Médico emitido em 25/06/2012 pelo Dr. Mauro Tibola CRMSC 14840;
Considerando o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido em 04/07/2012 pelo Dr. Pedro Espinosa CRMSC 5424 e,
Considerando o Agendamento de Perícia Médica junto ao Instituto Nacional de Seguridade social – INSS para o dia 26/07/2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora ONIA MARIA GUIMARAES FAGUNDES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, jornada de trabalho 20 horas/semanais, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelo período de 28/06/2012 a 26/07/2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 04 de Julho de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal