Portaria Executiva 042/2012

EMENTA

• “Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 042/2012.

"Concede Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. Odair Comin, CREMESC 12830, datado de3 18/05/2012;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora MIRACI TRINDADE DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, jornada de trabalho 30 horas/semanais, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo período de 18/05/2012 a 02/06/2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 18 de Maio de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal