Portaria Executiva 032/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 27/03/2012
EMENTA
- “Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 032/2012.
"Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n. º 004/99, de 31/08/1999,
Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na conversão de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao Servidor ADRIANO LINCK, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Tributação, Código DIT-8, Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, referente ao período aquisitivo de 03/03/2011 a 02/03/2012, para serem convertidas de 02/04/2012 a 11/04/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 256/2012.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 27 de Março de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal