Portaria Executiva 031/2012

EMENTA

• “Concede e Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 031/2012.

"Concede e Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n. º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão e na conversão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor ADÃO VALENTIN LAMP, ocupante do cargo de Pedreiro, símbolo SG-5, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, referente ao período aquisitivo de 17/02/2011 a 16/02/2012, para serem gozadas de 02/04/2012 a 21/04/2012 e convertidas de 22/04/2012 a 01/05/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 255/2012.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 27 de Março de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal