Portaria Executiva 027/2012

EMENTA

• “Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 027/2012.

"Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 87, da Lei Complementar nº. 002/98 de 14/09/1998,

Considerando o Atestado Médico com data de 19/03/2012, assinado pela Dra. Fernanda Fávero, CRM SC 10512;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida licença gestação a Funcionária Pública Municipal Senhora GRASIELE IRACEMA WILMSEN, ocupante do Cargo de Monitor de Creche, Grupo Ocupacional Técnico, Símbolo TC-18, jornada de trabalho 20 (vinte) horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para atuar no Centro de Educação Infantil Branca de Neve, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 19 de Março de 2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 19 de Março de 2012.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal