Portaria Executiva 026/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 12/03/2012
EMENTA
- “Concede Licença Prêmio ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 026/2012.
"Concede Licença Prêmio ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 99, Parágrafo Único, da Lei Complementar n.º 002/98, de 14/09/1998,
Considerando o pedido formulado pela servidora e a conveniência para a administração municipal na concessão da Licença Prêmio,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida, a Servidora LAURENTINA FRANCISCA MARQUES, Matrícula 8005, ocupante do Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Denominação de Cargo Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, Jornada de Trabalho 40 Horas/aula/semanais, com lotação na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, referente ao período aquisitivo de 01/03/1998 a 28/02/2002, para serem gozadas de 13/03/2012 a 10/06/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 192/2012.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 12 de Março de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal