Portaria Executiva 018/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 24/02/2012
EMENTA
- “Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 018/2012.
"Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 87, da Lei Complementar nº. 002/98 de 14/09/1998,
Considerando o Atestado Médico com data de 20/02/2012, assinado pelo Dr. Eduardo Guerra, CRM SC 9947;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida licença gestação a Funcionária Pública Municipal Senhora JULIANA FABIA CANONICA, Matrícula 20, ocupante do cargo de Professor de Educação Séries Iniciais, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 20 de Fevereiro de 2012.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 24 de Fevereiro de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal