Portaria Executiva 007/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 13/01/2012
EMENTA
- “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 007/2012.
"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,
Considerando o pedido formulado pela servidora e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias a Servidora MARCIANE ALINE BERTÉ DE FREITAS, ocupante do emprego público de Auxiliar de Consultório Dentário, Código ACD, carga horária 40 horas semanais, lotação Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/03/2011 a 28/02/2012, para serem gozadas de 23/01/2012 a 21/02/2012, conforme requerimento protocolado sob n. º 032/2012.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 13 de Janeiro de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal