Portaria Executiva 005/2012
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2012
Data da Publicação: 13/01/2012
EMENTA
- “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 005/2012.
"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,
Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder férias ao Servidor PAULO CEZAR BONAN, Matrícula 1113, ocupante do Cargo Médico Veterinário, Grupo Ocupacional Profissional, Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público, Símbolo PF-3, lotado na Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico, referente ao período aquisitivo de 01/03/2011 a 28/02/2012, para serem gozadas de 16/01/2012 a 14/02/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 030/2012.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 13 de Janeiro de 2012.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal