Decreto Executivo 420/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 19/12/2011
EMENTA
- “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 420/2011.
"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o pedido de demissão formulado pelo servidor através do requerimento protocolado sob nº 637/2011 em 28 de Novembro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Exonerado a pedido o Senhor NEUDIMIR FRANZEN, ocupante do cargo de Motorista, símbolo SG-03, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, a partir do dia 21 de Dezembro de 2011.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos conforme Art. 1º.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 19 de Dezembro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento