Decreto Executivo 417/2011

EMENTA

• ESTABELECE TURNO ÚNICO DE ATENDIMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 417/2011

ESTABELECE TURNO ÚNICO DE ATENDIMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OSMAR TOZZO Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 62 Inciso V da Lei Orgânica municipal e,

CONSIDERANDO a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem prejuízo aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO que neste período a grande maioria dos servidores públicos municipais encontram-se no gozo de suas férias;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção periódica geral de toda a frota de máquinas e veículos, bem como ajustes e encaminhamentos para o próximo exercício;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido TURNO ÚNICO de atendimento nos órgão que compõe a Administração Pública Municipal de Passos Maia, a partir de 20 de Dezembro de 2011, no horário das 07:00 ás 13:00 horas, de Segunda a Sexta Feira , COM EXCEÇÃO da Secretaria Municipal de Saúde que estará atendendo diariamente no horário das 08:00 as 12:00 horas e das 13:00 as 15:00 horas .

Art. 2º Fica assegurado atendimento aos serviços de urgência e emergência, bem como, as necessidades de serviço de pessoal ligado a Defesa Civil.

Art. 3º Este Decreto terá vigência até a data de 31/01/2012 podendo, se necessário, ser prorrogado.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Data Supra

ADEMIR PASQUALI
Responsável Publicação e Registros de Atos Oficiais