Decreto Executivo 416/2011

EMENTA

• “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 416/2011

"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964 e art. 7º, inciso III, da Lei Municipal nº. 640/2010 de 21 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.614,73 (duzentos e quinze mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos), os quais serão destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária abaixo descrita:

Órgão: 13 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidade: 1301 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 3300 ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade: 2028 DIVIDA FUNDADA INTERNA, PRECATÓRIOS, AÇÕES E SE
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 11.000,00

Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 0201 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1200 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Projeto/Atividade: 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 55.559,00

Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Unidade: 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1300 ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA
Projeto/Atividade: 2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 11.355,00

Órgão: 07 SECRET. DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 0701 SECRET. DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 606 EXTENSÃO RURAL
Programa: 1900 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS
Projeto/Atividade: 2025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DES.
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 1.650,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 13.900,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2016 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 15.610,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2017 MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 105.709,73

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 831,00

Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. Anterior serão utilizados recursos no valor de R$ 215.614,73 (duzentos e quinze mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e três centavos), proveniente de nossa anulação parcial da seguinte dotação orçamentária abaixo descrita:

Órgão: 13 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Unidade: 1301 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Função: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
Sub-Função: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 3300 ENCARGOS ESPECIAIS
Projeto/Atividade: 2028 DIVIDA FUNDADA INTERNA, PRECATÓRIOS, AÇÕES E SE
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 11.000,00

Órgão: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 0201 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1200 GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR
Projeto/Atividade: 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO E VICE-PREFE
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 55.559,00

Órgão: 03 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Unidade: 0301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Sub-Função: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1300 ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA
Projeto/Atividade: 2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FAZE
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 11.355,00

Órgão: 07 SECRET. DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 0701 SECRET. DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função: 20 AGRICULTURA
Sub-Função: 606 EXTENSÃO RURAL
Programa: 1900 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS
Projeto/Atividade: 2025 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DES.
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 1.650,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 13.900,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2016 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 15.610,00

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2017 MANUTENÇÃO DO FUNDEB
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 105.709,73

Órgão: 05 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1400 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2013 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 831,00

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento