Decreto Executivo 308/2011

EMENTA

• Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências

Integra da Norma

DECRETO 308/2011

Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências

OSMAR TOZZO , Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62,Inciso V de Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO O FERIADO ALUZIVO A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

CONSIDERANDO a deliberação favorável em assembléia de Prefeitos da AMAI;

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo em virtude do feriado da Proclamação da República no dia 14 de Novembro – Segunda Feira, nos órgãos que compõe a Administração Pública Municipal de Passos Maia, exceto na Secretaria de Educação, retornando ao expediente normal na quarta feira dia 16 as 08:00 Horas.

Parágrafo único: Será mantido plantão na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º – Fica assegurado atendimento aos serviços de urgência e emergência, bem como, as necessidades de serviço de pessoal ligado a Defesa Civil.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 Novembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento