Decreto Executivo 310/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 01/11/2011
EMENTA
- “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 310/2011
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Inciso "I" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 640 de 21 de dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 53.525,10 (cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos), os quais serão destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
04 – SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO
04.0401.Secretaria da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento
04.0401.15 – Urbanismo
04.0401.15.451 – Infra-Estrutura Urbana
04.0401.15.451.2000 – Pavimentação, Urbanização de Vias e Áreas de Lazer
04.0401.15.451.2000.1007 – Pavimentação e Urban.Vias e Aquisição de Equipamentos
04.0401.15.451.2000.1007.4.4.90.00.00 – 0124 (000054) – 009 – Aplicações Diretas -R$ 53.525,10.
Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 53.525,10 (cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos), provenientes do Excesso de Arrecadação resultantes do Contrato de Repasse n. 0301.888-99/2009 / Ministério das Cidades / CAIXA, celebrado com o Ministério das Cidades. Objeto: Pavimentação em ruas Município de Passos Maia.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de novembro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento