Decreto Executivo 309/2011

EMENTA

• DELEGA COMPETÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), PARA A CONVOCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DA CULTURA DO ALTO IRANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº309

DELEGA COMPETÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI (AMAI), PARA A CONVOCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DA CULTURA DO ALTO IRANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Passos Maia no uso da atribuição que lhe confere o art. V, da Lei Orgânica Municipal e CONSIDERANDO o Decreto Presidencial nº 5.520 de 24 de agosto de 2005;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar a 1ª Conferência Regional da Cultura com o objetivo de capacitar os participantes por intermédio de palestras e debates em âmbito regional e,
CONSIDERANDO a deliberação dos Prefeitos Municipais, membros da Secretaria Executiva e Conselho Deliberativo da AMAI, no sentido de que a I Conferência da Cultura fosse realizada em consonância com os demais municípios que compõem a Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI.

DECRETA:
Art. 1º – Fica delegada competência a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), com sede na cidade de Xanxerê, neste Estado, para os procedimentos de convocação, organização e realização da 1ª Conferência Regional da Cultura do Alto Irani, em consonância com as normas regulamentares do Governo Federal, Estadual e Ministério da Cultura.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 Novembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento