Decreto Executivo 304/2011

EMENTA

• “Altera Adicional de gratificação a título de representação do servidor que especifica e dá Outras Providências”

Integra da Norma

DECRETO N. º 304/2011.

"Altera Adicional de gratificação a título de representação do servidor que especifica e dá Outras Providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, em c/c com o Art. 48, § 1º da LC 018/2005 de 03/08/2005,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado para 90% (noventa por cento) o Adicional de gratificação a título de representação ao Servidor GIUVANI AUGUSTO PEROZA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Administração, Código DIA-7, órgão Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento.

Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 01 de Novembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento