Decreto Executivo 299/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 13/10/2011
EMENTA
- “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO Nº. 299/2011
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Inciso "II" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 640 de 21 de dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), os quais serão destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
03 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
0301 – Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento
04 – Administração
122 – Administração Geral
1300 – Administração Geral e Financeira
2003 – Manutenção da Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento
Fonte de Recursos: 0100 – Recursos Ordinários
3.0.00.00.00 – Despesas Correntes
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.00.00.0352.0 – Aplicações Diretas 004 R$ 125.000,00
Total R$ 125.000,00
Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), provenientes do excesso de arrecadação apurados nos meses de janeiro a Setembro de 2011, dos recursos da fonte 00 – Recursos Ordinários.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Passos Maia/SC, 13 de Outubro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento