Decreto Executivo 284/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 03/10/2011
EMENTA
- “Reduz Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 284/2011.
"Reduz Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o encaminhamento ao RH pelo Departamento de Assistência Social,
Considerando que a contratação do servidor em caráter temporário é por 40 horas semanais.
DECRETA:
Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 40 para 10 horas semanais, da Servidora ENI CARMEM RIBEIRO DE BITTENCOURT, ocupante do cargo de Professor – Magistério, Símbolo PD/A-I, Classe A, lotada na Secretaria municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 03 de Outubro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento