Portaria Executiva 135/2011

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 135/2011.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor através de requerimento protocolado sob nº 808/2011 e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor LUIZ DE JESUS PADILHA, ocupante do Grupo Ocupacional Técnico, Denominação de Cargo Oficial do Serviço Público, Categoria Funcional Fiscal de Tributos, jornada de trabalho 40 Horas/semanais, lotado na Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, referente o período aquisitivo de 01/05/2010 a 30/04/2011 para serem gozadas de 26/12/2011 a 24/01/2012.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 23 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento