Portaria Executiva 130/2011
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2011
Data da Publicação: 19/12/2011
EMENTA
- “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”
Integra da Norma
PORTARIA N. º 130/2011.
"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. Cláudio Antonio Briese, CRM/SC 4705 em 10/10/2011 e, a Declaração assinada pelo mesmo Profissional em 24/10/2011 e, considerando comunicado de decisão do INSS.
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE a Senhora ONIA MARIA GUIMARAES FAGUNDES, ocupante do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, jornada de trabalho 20 horas/semanais, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, pelo período de 13/12/2011 a 10/01/2012.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 19 de Dezembro de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento