Portaria Executiva 131/2011

EMENTA

• “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 131/2011.

"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando a Comunicação de Decisão, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Total INSS em 11 de Julho de 2011 e, o Pedido de Prorrogação junto ao INSS, agendado para o dia 16/01/2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE do servidor JOSE CORREA NEVES, ocupante do Cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-4, em exercício na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, pelo período de 02/01/2012 a 16/01/2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 19 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento