Portaria Executiva 132/2011

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 132/2011.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão antecipada de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor OSVALDIR ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Administrativo, Símbolo AD-6, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotado no Gabinete do Prefeito, referente ao período aquisitivo de 03/02/2011 a 02/02/2012, para serem gozadas de 02/01/2012 a 31/01/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 799/2011.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 21de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento