Portaria Executiva 121/2011

EMENTA

• “Concede férias aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

 
PORTARIA N. º 121/2011.

                                "Concede férias aos servidores públicos municipais que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c a LC n. º 004/99 e LC 002/98 e,

.         Considerando os pedidos formulados pelos servidores e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,

Considerando, o período de recesso escolar, sem transporte em todas as comunidades, o que dificulta o deslocamento dos profissionais para realizar as visitas dentro das áreas, levando em conta a extensão territorial do município,

DECRETA:

Art. 1º – Fica concedido 30 (trinta) dias de férias aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, na forma dos artigos 78 a 81 da Lei Complementar 002/98 de 14 de setembro de 1998 e artigo 72 da Lei Complementar 004/99 de 31 de agosto de 1999, que serão gozadas de 13 de Dezembro de 2011 a 11 de Janeiro de 2012.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 13 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO

Prefeito Municipal

Certifico que portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI

Secretário Municipal de Administração,

Fazenda e Planejamento