Portaria Executiva 115/2011

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 115/2011.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Senhora MIRACI TRINDADE DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Símbolo SG-13, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, jornada de trabalho 30 horas/semanais, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, referente ao período aquisitivo de 01/03/2010 a 28/02/2011, para serem gozadas de 09/01/2012 a 23/01/2012, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 771/2011.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 13 de Dezembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento