Decreto Executivo 259/2011

EMENTA

• “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 259/2011

"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Incisos "I" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 640/2010, de 21 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.155,56 (trezentos e oito mil, cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), os quais serão destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

03 – Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento
03.0301 – Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento
03.0301.04 – Administração
03.0301.04.122 – Administração Geral
03.0301.04.122.1300 – Administração Geral Financeira
03.0301.04.122.1300.2003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Fazenda
03.0301.04.122.1300.2003.33900000 – 0100 – 005 – Aplicações Diretas -R$ 20.000,00

04 – Secretaria da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento
04.0401.Secretaria da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento
04.0401.15 – Urbanismo
04.0401.15.451 – Infra-Estrutura Urbana
04.0401.15.451.2000 – Infra-Estrutura Urbana e Área de Lazer
04.0401.15.451.2000.1007 – Pavimentação, Urbanização de Vias e Áreas de Lazer
04.0401.15.451.2000.1007.44900000 – 0183 – 009 – Aplicações Diretas – R$ 13.155,56

04.0401.26 – Transportes
04.0401.26.782 – Transporte Rodoviário
04.0401.26.782.2100 – Estradas Vicinais
04.0401.26.782.2100.2006 – Manutenção da Secretaria da Infra-Estrutura
04.0401.26.782.2100.2006.33900000 – 0100 – 012 – Aplicações Diretas -R$ 150.000,00

05 – Secretaria da Educação e Esporte
05.0501 – Departamento da Educação
05.0501.12 – Educação
05.0501.12.306 – Alimentação e Nutrição
05.0501.12.306.1400 – Educação Para Todos
05.0501.12.306.1400.2011 – Manutenção da Merenda Escolar
05.0501.12.306.1400.2011.33900000 – 0100.0 – 014 – Aplicação Direta – R$ 40.000,00

05.0501.12.361 – Ensino Fundamental
05.0501.12.361.1400 – Educação para Todos
05.0501.12.361.1400.2013 – Manutenção da Educação Básica
05.0501.12.361.1400.2013.33900000 – 0101.0 – 016 – Aplicação Direta – R$ 40.000,00

05.0501.12.361.1400.2016 – Manutenção do Transporte Escolar
05.0501.12.361.1400.2016.33900000 – 0101.0 – 019 – Aplicações Diretas – R$ 20.000,00

05.0502 – Departamento de Esportes
05.0502.27 – Desporto e Lazer
05.0502.27.812 – Desporto Comunitário
05.0502.27.812.1500 – Esporte e Lazer
05.0502.27.812.1500.2019 – Manutenção do Depto de Esportes
05.0502.27.812.1500.2019.33900000 – 0100.0 – 031 – Aplicações Diretas – R$ 5.000,00

07 – Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico
07.0701 – Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Econômico
07.0701.20 – Agricultura
07.0701.20.606 – Extensão Rural
07.0701.20.606.1900 – Desenvolvimento das Atividades Rurais
07.0701.20.606.1900.2025 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
07.0701.20.606.1900.2025.33900000 – 0100.0 – 041 – Aplicações Diretas R$ 20.000,00

Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação do exercício de 2011, da Fonte de Recursos Próprios e R$ 13.155,56, proveniente das operações de crédito internas outros programas.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na data Supra

ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento