Decreto Executivo 232/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 08/07/2011
EMENTA
- “Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 232/2011.
"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a solicitação da Servidora, datada de 01/07/2011;
Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 40 horas semanais;
E considerando a conveniência para a Administração.
DECRETA:
Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 40 para 20 horas semanais, da Servidora VANDERLEIA ZENARO RIGO, ocupante do cargo de Professor, Símbolo PD/D-IV, Classe D, lotada na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, atuando na EEIEF Duque de Caxias, a partir de 04/07/2011.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, 08 de Julho de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento