Decreto Executivo 227/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 04/07/2011
EMENTA
- “APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO 227/2011.
"APROVA O REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal , especialmente nos termos do Decreto 226/2011 de 04 de Julho de 2011,
DECRETA
Art. 1º – Fica aprovado o Regimento Interno da 4º Conferência Municipal de Saúde de Passos Maia, parte integrante deste Decreto.
Art. 2º – As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Passos Maia SC, 04 de Julho de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento