Decreto Executivo 226/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 04/07/2011
EMENTA
- “CONVOCA A 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da Norma
DECRETO 226/2011.
"CONVOCA A 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º – A Conferência Municipal de saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme o disposto na Lei federal 8.142/90.
Art. 2º – Conforme decisão do conselho municipal de Saúde, no dia 26 de Julho de 2007 fica convocada a 4ª Conferência de Saúde do município de Passos Maia para o dia 14 de Julho de 2011.
Art. 3º – O tema central da Conferência será "TODOS USAM O SUS, SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO".
Art. 4º A Conferência será realizada no Centro de Convivência dos Idosos, as 13:30 horas.
Art. 5º – A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e acessória de imprensa da Prefeitura Municipal.
Art. 6º – As normas de organização e funcionamento da conferência, serão geridas mediante Regimento Interno, deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Passos Maia SC, em 04 de Julho de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento