Decreto Executivo 217/2011

EMENTA

• CONVOCA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 217/2011

CONVOCA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal juntamente com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 28 de julho de 2011, a partir das 13:30 horas com previsão de término as 17:30 horas no Centro de Convivência dos Idosos, tendo como tema central a Consolidação do SUAS e a Valorização dos seus Trabalhadores.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, , 27 de junho de 2011.

Osmar Tozzo Giovana Votkoski
Prefeito Municipal Pres. Conselho Assistencia Social

Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento