Decreto Executivo 191/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 09/05/2011
EMENTA
- “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 191/2011
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Incisos "I e II" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 640/2010, de 21 de dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.794,69 (cento e cinqüenta mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), os quais serão destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
09 – Fundo Municipal de Saúde
09.0901 – Fundo Municipal de Saúde
09.0901.10 – Saúde
09.0901.10.301 – Atenção Básica
09.0901.10.301.1800 – Saúde para Todos
09.0901.10.301.1800.1032 – Construção e Ampliação das Unidades de Saúde
09.0901.10.301.1800.1032.44900000 – 0323.0 – 004 – Aplicações Diretas – R$ 20.794,69
09.0901.10.301.1800.1032.44900000 – 0123.0 – 004 – Aplicações Diretas – R$ 130.000,00
Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 20.794,69 (vinte mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), provenientes do superávit financeiro do exercício anterior dos recursos da fonte 0323 – Transferências de Convênios da Saúde, e R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), provenientes do excesso de arrecadação apurados no mês de fevereiro de 2011, da fonte 0123 – Transferências de Convênios da Saúde.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de maio de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal