Decreto Executivo 186/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 09/05/2011
EMENTA
- NOMEIA RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES LEGAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. º 186/2011.
NOMEIA RESPONSÁVEL PELAS PUBLICAÇÕES LEGAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º – Fica designado o servidor público ADEMIR PASQUALI portador do CPF 808.358.219-00 nomeado pelo Decreto Municipal 002/2009 responsável pelas publicações de todos os Atos Oficiais, dentre os quais, atos de Processos Licitatórios, Processuais e administrativos, Contratos e seus Aditamentos, entre outros;
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Ficam revogadas as disposições em contrário
Passos Maia/SC, 09 de Maio de 2011.
Osmar Tozzo
Prefeito Municipal