Decreto Executivo 169/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 04/05/2011
EMENTA
- “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 169/2011
"DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964 e Inciso "I" do art. 7º, da Lei Municipal nº. 640/2010, de 21 de dezembro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), os quais serão destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
09 – Fundo Municipal de Saúde
09.0901 – Fundo Municipal de Saúde
09.0901.10 – Saúde
09.0901.10.301 – Atenção Básica
09.0901.10.301.1800 – Saúde para Todos
09.0901.10.301.1800.2031 – Manutenção do Fundo de Saúde
09.0901.10.301.1800.2031.44900000 – 0102.0 – 003 – Aplicações Diretas – R$ 44.000,00
09.0901.10.304 – Vigilância Sanitária
09.0901.10.304.1800 – Saúde para Todos
09.0901.10.304.1800.2034 – Manutenção da Vigilância Sanitária
09.0901.10.304.1800.2030.44900000 – 0164.0 – 006 – Aplicações Diretas – R$ 36.000,00
Art. 2º. Para cobertura da suplementação de que trata o art. 1º serão utilizados recursos no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), provenientes do Excesso de Arrecadação apurados no exercício de 2011, dos recursos da fonte 0102 – Recursos de Impostos e Transferências de Impostos Saúde e da fonte 0164 – Atenção Básica.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento