Decreto Executivo 159/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 27/04/2011
EMENTA
- “Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor que especifica”
Integra da Norma
DECRETO N.º 159/2011
"Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao Servidor que especifica"
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 81 da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,
Considerando o pedido da servidora e a comprovação através de Atestado Médico emitido pelo Dr. Eduardo Guerra em 26/04/2011, informando da necessidade de cuidado familiar de ascendentes;
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedia LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidora JULIANA FABIA CANONICA, matrícula nº 20, ocupante do cargo de Professor de Educação Séries Iniciais, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes pelo período de 29/04/2011 a 18/05/2011.
Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 27 de Abril de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que a portaria foi publicada em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento