Decreto Executivo 149/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 01/04/2011
EMENTA
- “Reduz Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 149/2011.
"Reduz Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário pode ser de 10 horas semanais, sem prejuízo aos alunos da Escola.
DECRETA:
Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 10 horas semanais, da Servidora NEORIDES BORTOLINI RIO BRANCO ocupante do cargo de Professor (Educação Física), Símbolo PD/D-IV, Classe D, lotada junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, atuando na EEIEF Maria Francisca Maciel.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 01 de Abril de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento