Decreto Executivo 141/2011

EMENTA

• “Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 141/2011.

"Altera Jornada de Trabalho de Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade emergencial de atendimento ao serviço público, mais a previsão expressa na Lei Municipal n° 243/98, para contratação temporária nos casos de excepcional interesse público,

Considerando a necessidade de contratação emergencial de um de Professor de Séries Iniciais para atuar na EEIEF Duque de Caxias,

Considerando que a contratação da servidora em caráter temporário é por 20 horas semanais e a existência de 10 horas semanais na jornada de trabalho em aberto;

DECRETA:

Art. 1º. Fica ALTERADA A JORNADA DE TRABALHO de 20 para 30 horas semanais, da Servidora GREICILIANE PEROZA TIRELLI, ocupante do Cargo de Professor ACT (Ensino Fundamental), Grupo Ocupacional Pessoal Docente, Símbolo PSH, nível de vencimento I, referência 01, Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para atuar na EEIEF Nossa Senhora Aparecida.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/03/2011.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 21 de Março de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento