Lei Ordinária 656/2011

EMENTA

• “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE DE MÃES “AMOR DE MÃE” DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA (SAPATEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Integra da Norma

LEI N. 656/2011

"AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE DE MÃES "AMOR DE MÃE" DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA (SAPATEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do município que o poder Legislativo Municipal votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ao CLUBE DE MÃES "AMOR DE MÃE" DO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA (SAPATEIRO), inscrita no CNPJ sob n° 00.883.509/0001-20, a título de participação do poder público municipal nos custos com a confecção de cartazes, música, segurança e outras despesas necessárias, na realização da Festa Regional da Mandioca a ser realizada n o mês de junho de 2011.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correão à conta de dotações do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de Junho de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal