Portaria Executiva 034/2011

EMENTA

• “Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 034/2011.

"Concede Licença Gestação a Servidora que especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico com data de 25/03/2011 pela Dra. Fernanda Fávero, CRM SC 10512;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica concedida licença gestação a Funcionária Pública Municipal Senhora JULIANA CANCELLI, ocupante do Cargo de Trabalhador Especializado, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-8, em exercício na Secretaria Municipal da Agricultura e Desenvolvimento Econômico por um período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 23 de Março de 2011.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 25 de Março de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento