Portaria Executiva 027/2011

EMENTA

• “Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 027/2011.

"Concede Férias à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pela servidora e a conveniência para a administração municipal na concessão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora IVANIR RODRIGUES DE MORAES, ocupante Cargo Enfermeira, Grupo Ocupacional Profissional, Denominação do Cargo Oficial do Serviço Público, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente aos períodos aquisitivos de 20/07/1993 a 19/07/1994 e 20/07/2002 a 19/07/2003, ambos com saldo de 15 dias de gozo, para serem gozadas de 16/02/2011 a 18/03/2011, de conformidade com o requerimento protocolado sob n.º 112/2011.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 16 de Fevereiro de 2011.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento