Portaria Executiva 021/2011

EMENTA

• “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 021/2011.

"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. Cláudio Antonio Briese, CRM/SC 4705, em 12/08/2010;

Considerando a Comunicação de Decisão, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Total INSS de 25 de Janeiro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE do servidor VALDIR WILSEN, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Rodoviárias, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação de Cargo Agente do Serviço Público, jornada de trabalho 40 horas/semanais, lotada na Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, pelo período de 01/02/2011 a 28/02/2011.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 31 de Janeiro de 2011.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento