Portaria Executiva 020/2011

EMENTA

• “Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 020/2011.

"Prorroga Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 76, inciso VI, da Lei Complementar nº. 004/99 de 31/08/1999,

Considerando o Atestado Médico emitido pelo Dr. José Maria Pinto Cordeiro, CRM 15520-PR, em 19/01/2011;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar a LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE da Servidora HELENA DA SILVA SAADE, ocupante do Cargo Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Denominação do Cargo Agente do Serviço Público, Símbolo SG-13, Jornada de Trabalho 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal da Educação e Esportes, pelo período de 18/01/2011 a 01/03/2011.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, 18 de Janeiro de 2011.

NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento