Portaria Executiva 008/2011

EMENTA

• “Concede e Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N. º 008/2011.

"Concede e Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n. º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão e na conversão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias a Servidora ROSIMERI PEROZA NUNES, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Tributação, Código DIT-8, Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, referente ao período aquisitivo de 01/04/2009 a 31/03/2010, para serem gozadas de 14/01/2011 a 28/01/2011 e convertidas de 29/01/2011 a 07/02/2011, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 025/2011.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 11 de Janeiro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento