Portaria Executiva 010/2011

EMENTA

• “Concede e Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências”

Integra da Norma

PORTARIA N.º 010/2011.

"Concede e Converte 1/³ das Férias em pecúnias, à Pedido ao Servidor que Especifica e dá outras providências"

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e, de conformidade com o Art. 62, Incisos I e V, da Lei Orgânica Municipal, c/c o art. 72, da Lei Complementar n.º 004/99, de 31/08/1999,

Considerando o pedido formulado pelo servidor e a conveniência para a administração municipal na concessão e conversão de férias,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias ao Servidor GIUVANI AUGUSTO PEROZA, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor de Administração, Código DIA-7, órgão Secretaria da Administração,Fazenda e Planejamento, referente ao período aquisitivo de 01/04/2007 a 31/03/2008, para serem gozadas de 17/01/2011 a 05/02/2011 e convertidas de 06/02/2011 a 15/02/2011, de conformidade com o requerimento protocolado sob n. º 023/2011.

Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 11de Janeiro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário Municipal de Administração,
Fazenda e Planejamento