Lei Ordinária 650/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 25/04/2011
EMENTA
- “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS CLUBE DE MÃES EM ATIVIDADE NO MUNICIPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
LEI N. 650/2011
"AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS CLUBE DE MÃES EM ATIVIDADE NO MUNICIPIO DE PASSOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do município que o poder Legislativo Municipal votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, autorizado a adquirir 400 peças de roupas, entre pijamas e roupões, e destinar uma unidade para cada mãe integrante dos clubes de mães do Município de Passos Maia , no importe total de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correão à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de Abril de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal