Lei Ordinária 648/2011
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2011
Data da Publicação: 23/03/2011
EMENTA
- “AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS GUIDÃO TORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da Norma
LEI N° 648/2011
"AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS GUIDÃO TORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do município que o poder Legislativo Municipal votou, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a conceder auxilio financeiro no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), à ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS GUIDÃO TORTO, inscrita no CNPJ sob n° 09.431.914/0001-81, com sede jurídica na Avenida Padre João Botero n° 867, centro, cidade de Passos Maia/SC, a título de participação do poder público municipal nos custos da realização da 5ª.Trilha do Guidão Torto, que será promovido pela referida Associação, no dia 17 de abril de 2011 no Município de Passos Maia.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correão à conta de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito , 23 de Março de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal