Decreto Executivo 107/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 01/03/2011
EMENTA
- Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Integra da Norma
DECRETO 107/2011
Estabelece Ponto Facultativo no atendimento junto aos Órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
OSMAR TOZZO , Prefeito Municipal de Passos Maia , Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o Artigo 62,Inciso V de Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO O FERIADO DE CARNAVAL
DECRETA:
Art. 1º – Fica estabelecido Ponto Facultativo em virtude do feriado de Carnaval no dia 07 de Março – Segunda Feira, nos órgãos que compõe a Administração Pública Municipal de Passos Maia, retornando ao expediente normal na quarta feira dia 09 as 13:30 Horas.
Parágrafo único: Será mantido plantão na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – Fica assegurado atendimento aos serviços de urgência e emergência, bem como, as necessidades de serviço de pessoal ligado a Defesa Civil.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de Março de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento