Decreto Executivo 109/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 01/03/2011
EMENTA
- “TORNA SEM EFEITOS, OS DECRETOS Nº 021/2011 E 053/2011”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 109/2011.
"TORNA SEM EFEITOS, OS DECRETOS Nº 021/2011 E 053/2011".
OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a duplicidade de DECRETOS com a mesma finalidade.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam Sem Efeitos o Decreto nº 021/2011 de 03/02/2011 e o Decreto nº 053/2011 do dia 07/02/2011.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Passos Maia SC, em 01 de Março de 2011.
OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento