Decreto Executivo 106/2011

EMENTA

• “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 106/2011.

"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o pedido de demissão formulado pelo servidor através de requerimento.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Exonerado a pedido o Senhor FERNANDO RAFAEL DE LIMA, ocupante do cargo de Professor – História, Símbolo PD/D-IV, Classe D, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e lotação junto à Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esportes, atuando na EEIEF Nossa Senhora Aparecida, a partir do dia 22 de Fevereiro de 2011.

Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Passos Maia SC, em 25 de Fevereiro de 2011.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento