Decreto Executivo 082/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 10/02/2011
EMENTA
- “Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências”.
Integra da Norma
DECRETO N. º 082/2011.
"Exonera a pedido o Servidor que especifica e dá outras providências".
NORINO NERVIS, Prefeito Municipal em Exercício de Passos Maia, no uso das atribuições de seu cargo, e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica Municipal,
Considerando o pedido de demissão formulado pela servidora através do requerimento protocolado sob nº 096/2011 em 10 de fevereiro de 2011.
DECRETA:
Art. 1º. Fica Exonerada a pedido a Senhora MARCIANE ALINE BERTÉ DE FREITAS, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão, Denominação de Cargo Assessor da Secretaria, Código ASS-12, com carga horária de 40 horas / semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 10 de Fevereiro de 2011.
Art. 2º. O presente Decreto terá vigência da data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se
Passos Maia SC, em 10 de Fevereiro de 2011.
NORINO NERVIS
Prefeito Municipal em Exercício
Certifico que o decreto foi publicado em data supra
ADEMIR PASQUALI
Secretário da Administração,
Fazenda e Planejamento