Decreto Executivo 015/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 18/01/2011
EMENTA
- REVOGA O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 524/2010
Integra da Norma
DECRETO Nº 015/2011
REVOGA O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 524/2010
NORINO NÉRVIS, Prefeito Municipal de Passos Maia em exercício, no uso de suas atribuições e de conformidade com o Art. 62, Inciso V da Lei Orgânica municipal e,
CONSIDERANDO a possibilidade da retomada do horário normal de atendimento junto aos órgãos da administração pública municipal de Passos Maia;
DECRETA:
Art. 1º Fica determinado o retorno do horário normal de atendimento em todos os órgãos que compõe a Administração Pública Municipal de Passos Maia, compreendendo o horário de expediente das 08:00 as 12:00 horas e das 13:30 as 17:30 horas;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 524/2010.
Gabinete do Prefeito, 18 de Janeiro de 2011.
NORINO NÉRVIS
Prefeito Municipal em Exercício
Registrado e Publicado na Data Supra
ADEMIR PASQUALI
Secretario Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento