Decreto Executivo 004/2011

EMENTA

• “ABRE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE E AUTORIZA APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009 QUE INTEGRAM A RESERVA TÉCNICA”.

Integra da Norma

DECRETO N. º 004/2011.

"ABRE VAGAS DO QUADRO PERMANENTE E AUTORIZA APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2009 QUE INTEGRAM A RESERVA TÉCNICA".

OSMAR TOZZO, Prefeito Municipal de Passos Maia, Estado de Santa Catarina, no uso atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, e,

Considerando a necessidade de abrir novas vagas no quadro permanente de servidores para atendimento do serviço público;

Considerando a existência de candidatos aprovados no Concurso Público n° 001/2009, lançado através do Edital de Concurso Público n° 001/2009, de 14 de dezembro de 2009, que formam a reserva técnica de que trata o item 1.3, do ato convocatório,

DECRETA

Art. 1° Ficam abertas as seguintes vagas no quadro permanente de servidores públicos municipais de que tratam as Leis Complementares Municipais n° 002/98 e 005/99:

CARGO CARGA HORÁRIA N° DE VAGAS
Auxiliar de Serviços Gerais 20 horas semanais Seis
Professor (Matemática) 20 horas semanais Uma
Professor de Educação Infantil 20 horas semanais Duas

Art. 2° Para provimento das vagas abertas pelo presente decreto, poderão ser aproveitas os candidatos aprovados no concurso público n° 001/2009, que integram o cadastro de reserva técnica do referido certame.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Passos Maia SC, em 03 de Janeiro de 2010.

OSMAR TOZZO
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra